Sancionada licença-maternidade para bolsistas de pesquisa Geral

terça-feira, 19 dezembro 2017

Durante o afastamento, o bolsista terá suas atividades acadêmicas suspensas, mas continua recebendo a bolsa. A prorrogação da vigência corresponderá ao período de afastamento do pesquisador.

Estudantes bolsistas da pós-graduação terão direito a afastamento por maternidade ou adoção. Eles poderão suspender as atividades acadêmicas por até 120 dias recebendo bolsa. É o que estabelece a Lei 13.536/2017, sancionada na sexta-feira (15) e publicada nesta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União.

A lei, já está em validade e tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 62/2017, de iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), aprovado no Senado no último dia 23 de novembro.

Regras

A regra vale para bolsas concedidas por agências de fomento à pesquisa com duração mínima de um ano. A prorrogação poderá ser de até 120 dias, comprovado o afastamento temporário por conta de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

Não poderá ser concedida a prorrogação a mais de um bolsista, quando for decorrente do mesmo processo de adoção e guarda. Mas, no caso de falecimento do bolsista, o cônjuge, caso também receba bolsa, poderá solicitar a prorrogação pelo período restante, exceto nas hipóteses de falecimento do filho ou abandono.

O afastamento temporário deverá ser formalmente comunicado à agência de fomento. Essa comunicação deverá estar acompanhada da confirmação da coordenação da direção do curso, especificadas as datas de início e de término efetivos, além dos documentos comprobatórios da gestação, nascimento, adoção ou guarda judicial.

CNPq e Capes
As novas regras transformam em lei uma prática que vem sendo adotada por algumas das principais agências de fomento a estudos e pesquisas no Brasil. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) já possuem normas internas que concedem essa prorrogação a bolsistas que recebem o auxílio por 24 meses ou mais (mestrado e doutorado).

Redação com informações da Agência Senado

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