Alerta contra o desmantelamento do sistema nacional de CT&I Políticas de C&T

segunda-feira, 14 outubro 2019
Uma das medidas criticadas propõe a junção do CNPq com a Capes. Foto: Marcelo-Gondim e Carlos Cruz/CNPq/Divulgação.

Instituições representativas do setor acadêmico e científico brasileiro divulgaram carta em repúdio a medidas do Governo federal

Entidades representativas do meio acadêmico e científico brasileiro divulgaram carta em repúdio a medidas em estudo pelo Governo que, se postas em prática, vão provocar o total desmantelamento do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.

A primeira é a fusão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) numa fundação única. “Seria uma medida equivocada sob todos aspectos já que as duas instituições, criadas e desenvolvidas ao longo de mais de seis décadas, têm missões bastante claras e complementares, que funcionam como pilares do sistema educacional e científico do País”, afirma a nota que é assinada por 13 instituições.

CNPq e Capes foram criadas em 1951, como parte do esforço brasileiro de modernizar-se. O CNPq é ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e tem como objetivo fomentar projetos de pesquisa científica, de modo a contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Foram ainda incluídos entre seus objetivos contribuir para a promoção da inovação tecnológica e social, visando expandir as atividades de ciência e tecnologia para o ambiente empresarial e para a melhoria das políticas públicas.

MEC fica com tudo

A Capes é responsável pela avaliação e coordenação da pós-graduação e financia bolsas de pesquisa com foco nas qualificação de pessoal de nível superior, além de ajudar na qualificação dos professores da educação básica e na solidificação do ensino à distância no Brasil. Essa agência é ligada ao Ministério da Educação, autor do projeto e ao qual ficaria vinculada a nova fundação, resultante da fusão das duas agências.

A outra medida, que também esvazia o MCTIC, propõe a desvinculação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a transferência do saldo para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é vinculado ao Ministério da Economia. Atualmente o FNDCT é gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao MCTIC.

Declarações dos ministros Marcos Pontes e Abraham Weintraub evidenciam que MCTIC e MEC estão em lados opostos nesse embate. Em sua rede social, Pontes afirmou “Sobre a ideia divulgada de junção de CNPq e Capes: a posição do MCTIC é contrária à fusão, pois seria prejudicial ao desenvolvimento científico do País. Existe algum sombreamento de atividades e pontos de melhoria na gestão. Esses problemas já estão sendo trabalhados no CNPq.”

Em entrevista, na quinta-feira (10), Weintraub chamou o ministro Pontes de “ministro astronauta” e que caberá ao presidente Jair Bolsonaro decidir a questão.

Assinaturas

A carta de repúdio foi encaminhada ao Senado, à Câmara dos Deputados e ao governo federal. Encabeçada pela Academia Brasileira de Ciências, foi chancelada pelas seguintes entidades: Academia Nacional de Engenharia, Academia Nacional de Medicina, Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação, Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior, Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos de Inovação, Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Conselho Nacional de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia, Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Leia a carta na íntegra.

carta CNPq CAPES FINEP

Monica Costa

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