Conselho Universitário da UFRN se posiciona contra a PEC 241 Políticas de C&T

segunda-feira, 7 novembro 2016

Em nota, instituição reconhece a necessidade do equilíbrio das contas públicas, mas ressalta que a medida inviabiliza a manutenção da qualidade acadêmica, os processos de interiorização, de internacionalização e de inclusão social alcançados nos últimos anos

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) posicionou-se publicamente contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, atualmente PEC 55, devido aos efeitos negativos sobre a normalidade, qualidade e o desenvolvimento de políticas públicas sociais do governo federal, sobretudo no que diz respeito à educação pública superior no Brasil durante os próximos 20 anos.

A decisão expressa em Nota Pública, aprovada por unanimidade pelos conselheiros, ocorreu em reunião extraordinária realizada na última quinta-feira, 3, no auditório do Anfiteatro do Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET). Durante a reunião, diretores de Centros Acadêmicos, gestores da administração central e representação dos segmentos da comunidade universitária (servidores e estudantes) argumentaram porque a UFRN deve mostrar para população quais os prejuízos que a PEC 55 vai impor à sociedade brasileira.

Na nota, os conselheiros reconhecem a necessidade do equilíbrio das contas públicas, mas afirmam que considerar educação, ciência, tecnologia e inovação somente como gastos públicos é um grande equívoco.

A preservação das despesas com a dívida pública, as quais consomem parte substancial do orçamento federal em detrimento do sacrifício apenas das despesas primárias da União é criticada como erro da medida.

Ao final da reunião, a reitora Angela Maria Paiva Cruz agradeceu o “esforço e as contribuições da comunidade universitária para construir uma unidade em defesa da UFRN.

Leia a nota. 

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