Entidades de CT&I pedem apoio à aprovação do projeto da MP851 Políticas de C&T

quinta-feira, 6 dezembro 2018

Em carta enviada ao Congresso Nacional, representantes de sete entidades reafirmam a importância das fundações de apoio serem gestoras de fundos patrimoniais

Em carta dirigida aos líderes dos partidos do Congresso Nacional, sete entidades da área de ciência, tecnologia e inovação pedem apoio à aprovação do parecer da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) – o Projeto de Lei de Conversão (PLV 31/2018) da Medida Provisória (MP) nº 851/2018) –, que inclui as fundações de apoio à pesquisa nas universidades como gestoras dos fundos patrimoniais, com incentivos fiscais a doadores de recursos ao setor.

No documento, os representantes da ABC, ANDIFES, SBPC, CONFIES, CONSECTI, CONFAP e CONIF reafirmam que a nova lei criará mecanismos para garantir fluxo financeiro privado às áreas de ciência e tecnologia e cultura, ajudando a debelar a crise orçamentária sem precedente e, ao mesmo tempo, incentivando projetos de interesse social.

O relatório da deputada Bruna Furlan foi aprovado, por unanimidade, na semana passada, na terça-feira, 27, na Comissão Mista que analisava a MP, depois de intensas negociações entre as partes envolvidas no tema. Agora o PLV 31/2018 da deputada passará pelos plenários da Câmara e do Senado Federal.

Na carta, as entidades pedem alguns reparos no texto final para evitar problemas na operacionalização desses fundos.

Veja a carta na íntegra:

Carta MP851

Fonte: Ascom do Confies

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