Entidades solicitam incorporação dos recursos do FNDCT ao orçamento do MCTI Políticas de C&T

segunda-feira, 19 abril 2021

Carta aberta foi enviada ao ministro do MCTI e aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados

As entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) enviaram nessa quarta-feira, 14 de abril, uma carta aberta ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, e aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, senador Rodrigo Pacheco e deputado Arthur Lira, cobrando atitude em relação ao orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Segundo o documento, os recursos “são fundamentais para a ciência, tecnologia e inovação, em particular neste momento de pandemia, e para a recuperação econômica do País”.

O documento lembra que, apesar do alerta de setores da comunidade científica e de parlamentares, a promulgação da Lei Complementar 177/21 foi postergada, e só aconteceu no dia 26/3/2021, seis dias após a votação pela derrubada do veto presidencial na Câmara e no Senado. “O Congresso Nacional aprovou o orçamento da União para 2021 no dia anterior a essa promulgação, em 25/03/2021, e não levou em consideração o que havia sido aprovado antes, mantendo a Reserva de Contingência do FNDCT no valor de R$ 5,1 bilhões”, ressaltam.

“É urgente corrigir esta situação inusitada, que coloca em questão a própria coerência legal da lei orçamentária aprovada, além de tornar letra morta a decisão amplamente majoritária do Congresso Nacional”, alertam as entidades.

Veja neste link a carta em PDF.

Fonte: Jornal da Ciência

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