Pela preservação das fundações de apoio Políticas de C&T

quarta-feira, 14 novembro 2018
Confies realiza reuniões anuais para discutir os rumos das fundações de apoio.

Pesquisadores pedem que MP 851 preserve as fundações como gestoras e executoras e defendem incentivos fiscais para os projetos de C&T 

Em audiência pública na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) nº 851, nesta terça-feira, 13, o presidente do Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, propôs que a as fundações de apoio sejam contempladas no texto, a ser votado no Congresso, como gestoras e executoras dos fundos patrimoniais.

“Nossas fundações são auditadas, reguladas e controladas por mais de uma dezena de órgãos, como Ministério da Educação, Ministério da Ciência e Tecnologia, Tribunal de Contas da União e Controladoria de Contas da União”, afirmou Peregrino, também diretor-executivo da Fundação Coppetec, que apoia, principalmente, pesquisas de petróleo, no Rio de Janeiro.

A MP exclui as fundações de apoio às universidades na atividade de pesquisas, órgãos que foram criados pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Além disso, a MP acaba com os incentivos fiscais concedidos ao setor de ciência e tecnologia. Na prática, a Medida estabelece um marco regulatório para captação de recursos privados que constituirão fundos patrimoniais para o fomento de projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação e outros.

Representantes de universidades brasileiras concordam que as fundações de apoio sejam gestoras dos fundos patrimoniais. “As fundações de apoio são instituições de direito privado. Elas têm todo arcabouço jurídico e organizativo-administrativo de uma fundação de direito privado e, portanto, poderiam ser tanto gestoras como executoras dos fundos patrimoniais”, reafirmou a pesquisadora Soraya Soubhi Smaili, reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em sua apresentação.

Fernando Peregrino, presidente do Confies.

Fonte de recursos

Outro ponto discordante da MP é a criação de um fundo para cobrir o déficit do Tesouro Nacional com agências de fomento, como CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). O temor é de que essa medida sirva somente para mudar a fonte de recursos dessas instituições.

“Estamos torcendo para que esse fundo venha para adicionar recursos novos ao sistema”, declarou o pesquisador Eduardo Modena, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

Sensibilizada com o que ouviu durante a audiência pública, a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), autora do Projeto de Lei (4642/2012) – que serviu de base para a MP –, reconheceu o papel das fundações de apoio à pesquisa e garantiu que adicionará o pleito dos dirigentes em seu relatório final.

Incentivos fiscais 

De acordo com o presidente do Confies, a MP acabaria ainda com os incentivos fiscais para os projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Nesse caso, Peregrino avalia que os incentivos fiscais são importantes para estimular as doações aos fundos patrimoniais.

Com base em dados da Receita Federal, Peregrino mostrou que os incentivos fiscais para ciência e tecnologia, estabelecidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017, foram de 3,55%, valores bem aquém de setores como o de comércio e serviços, de 29% no mesmo período. Conforme os dados, os incentivos fiscais previstos no PLOA de 2017 totalizaram R$ 284,8 bilhões.

Confies

O Confies representa 100 fundações que dão apoio às universidades públicas nas atividades de pesquisa em mais de 22 mil projetos anuais e que respondem por 74% das importações de insumos para pesquisa científica.

Fonte: Ascom do Confies

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