(Mônica Costa)
A derrubada de 52 dos 59 vetos presidenciais ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, em sessão do Congresso Nacional realizada em 27 de novembro, desencadeou uma forte reação na comunidade científica, em movimentos socioambientais e entre representantes de povos tradicionais. A decisão, vista por críticos como o maior retrocesso ambiental desde a Política Nacional do Meio Ambiente de 1981, reacende debates antigos sobre o modelo brasileiro de desenvolvimento e sobre o papel do Estado na regulação de obras e empreendimentos capazes de provocar impactos duradouros sobre ecossistemas e populações humanas.
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Conhecido como “PL da Devastação”, o texto aprovado pelo Legislativo retoma dispositivos que facilitam o autolicenciamento, reduzem a autonomia de órgãos ambientais, flexibilizam análises em áreas ecologicamente frágeis e deixam comunidades afetadas com menos capacidade de participação. A aprovação ocorre pouco após a realização da COP-30, em Belém (PA), quando o Brasil buscou se firmar novamente como liderança global em política climática. Para vários especialistas, portanto, a mensagem política emitida pelo Congresso é contraditória e preocupante.
O Portal Nossa Ciência conversou com Alexandre Fadigas de Souza, professor do Departamento de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Souza é também docente do Programa de Pós-Graduação em Ecologia, desenvolvendo pesquisas em ecologia da vegetação, conservação, biogeografia e uso sustentável da biodiversidade brasileira. Segundo ele, a decisão do Congresso enfraquece justamente a principal ferramenta de prevenção de danos ambientais do país e coloca em risco o equilíbrio ecológico de regiões já vulneráveis. “O licenciamento ambiental é o que impede que erros antigos se repitam. Sem ele, voltamos a correr riscos desnecessários”, afirma.
Licenciamento: a engrenagem que impede erros
Para compreender a dimensão do problema, Souza reforça que o licenciamento ambiental não é um conjunto de autorizações burocráticas, porém trata-se de um processo completo de planejamento, prevenção e monitoramento. Nessa lógica, o licenciamento reduz impactos antes que eles se tornem problemas irreversíveis.
Ele explica que, ao longo das últimas décadas, a ciência ambiental mundial consolidou uma compreensão bastante clara sobre como empreendimentos com potencial poluidor devem ser conduzidos. “A ciência ambiental global foi chegando à conclusão de que todo empreendimento, seja do governo, seja privado, precisa acontecer dentro de um quadro de referência que seria planejar, mitigar e, por fim, compensar, nessa ordem”, destaca.
Esse processo, segundo o pesquisador, funciona como um “arcabouço científico” que impede que danos evitáveis ocorram. Quando bem aplicado, o licenciamento evita a contaminação de rios, o desaparecimento de nascentes e o surgimento de passivos ambientais que, mais tarde, recaem sobre o poder público e sobre a população.
Ele explica que o licenciamento, ao obrigar o empreendedor a prever impactos, reduz a necessidade de ações compensatórias e evita que a compensação seja usada como “borrão” para justificar danos desnecessários. “Sem o licenciamento, o planejamento deixa de existir e o país volta a cometer erros que resultam em tragédias ambientais e sociais”, observa.
Enfraquecimento do licenciamento ameaça desenvolvimento
Para o pesquisador, a ideia de que o licenciamento ambiental atrapalha o desenvolvimento econômico não se sustenta. “Essa ideia de que o licenciamento atrapalha o desenvolvimento econômico, na verdade, é ignorância. É aquela pressa do pensamento limitado de curto prazo, que não pensa no futuro”, afirma o professor.
Segundo ele, obras bem-sucedidas dependem necessariamente de planejamento, e esse processo passa pelo licenciamento. “A ideia básica é que o licenciamento é uma base da sustentabilidade. Se a gente quer um desenvolvimento sustentável para as próximas gerações, ambientalmente correto e protetor do ser humano, um desenvolvimento que não agride o ser humano, o licenciamento é a etapa em que a agressão contra o ser humano e a natureza é reduzida, planejada, organizada”, explica.
Souza alerta que enfraquecer essa etapa significa comprometer todo o conceito de sustentabilidade, além de abrir espaço para acidentes, degradação e custos altos para o poder público e para a sociedade. “ignorar o desenvolvimento sustentável é repetir a mesma história da humanidade: o desenvolvimento que depois gera um monte de passivos ambientais e prejuízos ambientais”, critica.
É preciso melhorar e não destruir o licenciamento
Apesar do cenário negativo, o pesquisador afirma que retrocessos políticos podem ser revertidos. Para ele, o debate sobre a modernização do licenciamento é legítimo, mas deve ser conduzido com base técnica e não com o objetivo de destruir o instrumento.
O professor também ressalta que há espaço para aperfeiçoamentos no sistema. “Tudo que é feito pode ser reformado, pode ser melhorado, e todo retrocesso pode ser revertido. É um momento ruim esse, mas a gente pode divulgar a importância disso e reverter”, afirma.
Ele reconhece que algumas críticas ao modelo atual são legítimas. “As críticas ao licenciamento não são necessariamente todas ruins e erradas. O licenciamento também não deve ser longo demais, demorado demais, difícil demais, caro demais, porque ele também pode ficar muito pesado para o processo de desenvolvimento”, diz.
Para o pesquisador, o debate sobre eficiência é positivo, desde que não seja usado como justificativa para desmontar o sistema. “O debate sobre como tornar o licenciamento mais eficiente, mais rápido e mais bem feito é um bom debate, só que ele não pode ser usado para destruir o licenciamento. Se ao tentar melhorar uma coisa, você destrói aquela coisa, isso não é um avanço”, argumenta.
Processos mais ágeis e mais seguros
O professor defende que a melhoria do licenciamento passa por investimentos consistentes na área ambiental. “O que precisa para melhorar o licenciamento, para que o desenvolvimento ocorra na velocidade que ele precisa ocorrer, porém com as garantias do licenciamento, é investir na área ambiental”, diz.
É necessário que sejam feitos investimentos em órgãos ambientais, contratação por concurso público, formação de equipes multidisciplinares, equipamentos adequados e valorização de especialistas. Ele destaca que universidades brasileiras formam profissionais altamente qualificados, mas que a falta de investimento público mantém os órgãos ambientais sucateados. “Os órgãos que fazem licenciamento são notoriamente sucateados, com poucos funcionários, sem concurso muitas vezes, sem equipamento suficiente, funcionários sobrecarregados”, aponta.
A solução, afirma o professor, é reforçar as equipes e valorizar a multidisciplinaridade. “Precisa contratar pessoas: biólogos, ecólogos, engenheiros florestais, agrônomos, engenheiros civis. O Brasil tem abundância de profissionais qualificados, porque as universidades e pós-graduações formam pessoas de várias áreas que juntas podem compor grandes equipes multidisciplinares”, explica.
Para ele, essa estrutura deve existir em todos os níveis. “As prefeituras e estados precisam formar grandes equipes com muito bom equipamento, muito bom treinamento e boas condições. O federal também, e as grandes empresas também”, afirma. Assim, diz ele, “o licenciamento pode ser muito bem feito e ágil, mas não destruindo o licenciamento”.
Degradação no Nordeste
Os efeitos da derrubada dos vetos podem ser especialmente graves em ecossistemas já frágeis, como o semiárido e a zona costeira. O pesquisador explica que o semiárido nordestino reúne condições naturais que tornam seus ambientes mais vulneráveis. “No caso aqui do Nordeste, a preocupação é o semiárido, que já é um conjunto de ecossistemas que são frágeis, porque já tem a seca como fator natural, então o crescimento da vegetação é mais lento, demora mais para se recuperar”, afirma. Segundo ele, flexibilizar as regras ambientais aumenta a vulnerabilidade da região: “Aumentando o impacto no semiárido, vai aumentar a degradação dos ecossistemas. E vem a escassez hídrica, a seca, a falta d’água. Qualquer comprometimento dos aquíferos e açudes pode ser catastrófico na região do Nordeste.”
O pesquisador destaca que muitas obras dependem de supressão de vegetação e movimentação do solo, o que interfere diretamente nas reservas de água subterrânea e superficial. “Aquíferos e açudes são muito impactados por obras, por remoção da vegetação. Quando se retira a vegetação, há impacto sobre a recarga dos aquíferos. A vegetação favorece a recarga dos aquíferos. Onde tem floresta, tem água”, explica.
Ele ressalta que mesmo a caatinga, frequentemente vista como ambiente seco e pobre, desempenha papel essencial na manutenção hídrica do semiárido. “Então, mesmo a caatinga, que parece tão seca, protege a água do semiárido, que tem água lá e pode desertificar”, alerta. Souza também chama atenção para a condição já crítica desse domínio ecológico: “A caatinga também é um domínio, na verdade não é um bioma, esse nome é inadequado, mas a caatinga é um domínio pouco protegido já, muito menos protegido do que a Amazônia, do que a própria Mata Atlântica, então ela tende a ser mais impactada.”
Entre os riscos previstos estão processos de degradação acelerada e perda de biodiversidade. “A desertificação pode acelerar, porque tira a vegetação nativa com mais facilidade. Então, o colapso hídrico também, o colapso da água em regiões que já têm secas crônicas, é uma possibilidade”, explica. Ele acrescenta que “a perda da biodiversidade, que é única da caatinga, que é a floresta seca mais biodiversa do mundo, perde espécies, cada espécie dessa tinha uma função de benefício ambiental, cada espécie dessa presta um serviço que a gente muitas vezes não sabe os detalhes.”
Outro ponto sensível é a zona costeira nordestina, que já vive sob intensa pressão. “Tem a Zona Costeira, que já sofre com pressão imobiliária, pressão de pesca, e já são fatores de degradação ambiental nesse ecossistema”, afirma o pesquisador. Para ele, permitir licenciamento simplificado tende a agravar essa situação. “Se as obras e projetos na Zona Costeira do Nordeste forem feitos com licenciamento tão fragilizado, tão mais simplificado, os impactos vão aumentar, a quantidade de desastres tende a aumentar.”
Os impactos potenciais incluem também prejuízos econômicos diretos, sobretudo em cidades que dependem de atividades ligadas ao meio ambiente conservado. “Ainda tem o prejuízo do turismo, que muitas cidades do Nordeste são turísticas, têm o turismo como grande parte da economia, a indústria do turismo depende do meio ambiente conservado, biodiverso, funcional. Isso aí pode impactar a indústria do turismo”, afirma.
No RN: turismo, pesca e agricultura ameaçados
O pesquisador alerta que os impactos da derrubada dos vetos ao “PL da Devastação” podem ser particularmente graves no Rio Grande do Norte, onde o turismo representa parcela decisiva da economia. “O problema do turismo é que mais ou menos 40% do PIB do RN é turismo”, afirma. Segundo ele, qualquer alteração ambiental significativa pode afetar diretamente a cadeia produtiva. “Praias poluídas, dunas destruídas… Se uma duna for destruída, a paisagem é perdida. Se começar a faltar água, o hotel fecha”, explica.
O professor lembra que a experiência do turista é fator central para o retorno ao destino. “Se ele vem e encontra uma situação dessa, isso já prejudica o turismo. O número de turistas que voltam é enfraquecido, é diminuído”, observa.
Souza também destaca que a agricultura familiar, responsável pela maior parte dos alimentos consumidos no estado, pode ser afetada pela flexibilização dos licenciamentos. “O alimento que a gente come é produzido pela agricultura familiar. Se você aumenta a contaminação do solo e da água, por exemplo por agrotóxicos, ou permite um licenciamento mais frouxo, a tendência é permitir mais agrotóxicos, ainda que o Brasil já seja um dos maiores usuários do mundo”, afirma.
Ele acrescenta que a perda de polinizadores, que “tendem a diminuir com a degradação ambiental”, pode reduzir a produtividade agrícola. A aquicultura e a pesca também entram na lista de setores em risco. “Os manguezais, que são berçários naturais e onde tem muita carcinicultura, tendem a ser destruídos com mais porcentagem por esses empreendimentos sem licenciamento adequado. E os estuários podem ser contaminados, gerar maior mortandade de peixes e crustáceos, como siri e caranguejo”, explica.
O pesquisador lembra que o Rio Grande do Norte também é um grande produtor de petróleo, gás e minerais, o que amplia a preocupação com a fiscalização. “Diminuindo o licenciamento, aumenta o risco de acidentes sem fiscalização adequada. O Brasil foi marcado por tragédias de grandes proporções, como Mariana e Brumadinho, e devia estar vacinado contra empreendimentos mal fiscalizados, mal planejados”, afirma.
Ao citar exemplos locais, o professor aponta áreas que já enfrentam pressões ambientais e que podem sofrer agravamento. “As dunas de Jenipabu são frágeis e já vêm sofrendo degradação com a especulação imobiliária. Os manguezais de Guamaré, essenciais para a pesca artesanal. A Chapada do Apodi, que é uma região agrícola e tem vários conflitos por água”, enumera. Segundo ele, “se você desmata mais a Chapada do Apodi, você agrava a escassez de água e pode comprometer a agricultura”.
O que muda com a derrubada dos vetos
Com a decisão do Congresso, volta a vigorar o mecanismo de autolicenciamento, no qual o empreendedor “adere e se compromete” com normas gerais, mas não precisa realizar estudos ambientais prévios. Do ponto de vista técnico, isso equivale a prescindir de pareceres especializados de biólogos, geólogos, engenheiros ambientais, hidrólogos e outros profissionais fundamentais para identificar riscos e prevenir acidentes.
Além disso, são enfraquecidas as atribuições de órgãos ambientais estaduais e federais, reduzindo a capacidade de fiscalização e de intervenção preventiva. A derrubada dos vetos também diminui a participação de povos indígenas e comunidades quilombolas, que têm direito assegurado a consulta prévia, livre e informada, especialmente em territórios onde sua subsistência e sua cultura dependem diretamente de recursos naturais saudáveis.
Outro ponto crítico é a flexibilização para atividades em áreas frágeis, como zonas costeiras, manguezais e regiões sujeitas à desertificação. A redução das exigências de compensação ambiental agrava ainda mais o cenário, deixando o país mais vulnerável a processos de degradação irreversíveis.
“Licenças automáticas dão a falsa impressão de agilidade”
Ele afirma que a derrubada dos vetos representa um retrocesso profundo na política ambiental brasileira. Ele explica que os vetos removidos atingiam justamente os pontos mais sensíveis do projeto. “O que aconteceu no caso do PL da Devastação? O presidente Lula vetou 14 pontos considerados mais graves, em conversa com a Marina Silva e com o pessoal da área ambiental, os cientistas”, diz.
Segundo Souza, o primeiro risco é a adoção de licenças automáticas para determinados setores. “Ao permitir a licença automática, dá a falsa impressão de que vai acelerar, vai baratear o processo, mas, na verdade, muitos desses processos automáticos, ou a maioria, vão ser malfeitos”, afirma. Para ele, sem análise técnica adequada, o licenciamento deixa de cumprir sua função. “Se os cientistas e técnicos não são consultados, se não há planejamento e mitigação, como é que essa licença automática vai cumprir essa função? Você diminui a análise técnica.”
O professor também chama atenção para o enfraquecimento institucional provocado pela derrubada dos vetos. “Outro problema é a redução do poder dos órgãos ambientais estaduais e do Ibama. Com a queda desses vetos, você diminui o poder desses órgãos”, afirma. Ele destaca ainda que a participação social, que hoje é prevista no processo de licenciamento, é um elemento fundamental que também fica ameaçado. “A participação das comunidades afetadas foi uma conquista da governança. As pessoas precisam ser ouvidas ao se planejar uma grande obra. E aí você diminui essa participação, torna essa participação mais distante, e diminui a democracia no processo.”
Entre os pontos mais preocupantes, Souza cita ainda a abertura para atividades em áreas ambientalmente frágeis. “Áreas que são frágeis passam a ficar menos protegidas, e essas áreas frágeis cobram preço”, diz. Ele lembra que até mesmo a compensação ambiental, que já deveria ser usada apenas quando estritamente necessária, perde força com a nova configuração. “Ela já vai ter menos exigências. Assim, você diminui até a própria compensação que pelo menos existia antes com mais força.”
Por que é preciso reverter o processo
Para o professor, reverter a derrubada dos vetos é essencial para garantir que obras e empreendimentos não ampliem danos ambientais e sociais. Ele reforça que o licenciamento é um processo contínuo e estruturante. “O licenciamento ambiental é como se fosse uma avaliação prévia. Não só prévia, é uma avaliação que acontece antes, durante e depois de uma obra de médio ou grande porte”, explica.
Souza argumenta que o planejamento ambiental, feito desde o início do projeto, é responsável por evitar grande parte dos impactos negativos. “Na hora de planejar a obra, você já faz o licenciamento para planejar quais são os impactos que pode causar e como evitar esses impactos ou diminuir ao máximo desde o início. Muito impacto ruim é evitado no planejamento.”
Ele ressalta que, mesmo durante a execução, o licenciamento permite correções. “Você pode incluir tratamento de poluição, recuperar uma área degradada, instalar filtros se for uma indústria, criar uma alternativa para uma comunidade afetada. Isso é a mitigação”, explica.
Quando os danos não podem ser evitados ou mitigados, entra a compensação que deve ser sempre o último recurso. “Um empreendimento que desmatou 100 hectares de Mata Atlântica pode financiar a recuperação de 200 hectares em outra área degradada. Mas isso como último recurso, depois que o licenciamento obrigou a planejar muito bem e mitigar muito bem.”
Para ele, o uso adequado do licenciamento impede que compensações sejam tratadas de forma irresponsável. “A compensação não pode ser usada como um coringa, uma borracha: ‘Ah, depois eu compenso’. Isso é uso errado da compensação.”
Impactos ambientais, econômicos e sociais
Souza destaca que o licenciamento protege diretamente a saúde pública. “Você evita a contaminação da água, do ar, do solo, que podem causar doenças, câncer, problemas neurológicos”, diz. Ele explica que o processo também resguarda recursos essenciais. “Você protege nascentes, rios, solos férteis. Evita que a obra seja feita em um certo lugar, desloca. Contribui para a segurança alimentar e para a segurança hídrica.”
O professor lembra que os efeitos de um licenciamento enfraquecido não aparecem apenas no meio ambiente, mas também na economia. “Evita custos que não estão previstos no início, como tratar doenças, recuperar áreas degradadas, perder produtividade agrícola. Essas coisas são evitadas e se revelam depois.”
Ele aponta ainda que comunidades tradicionais são as primeiras a sofrer. “Protege muito aquelas comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, pequenos agricultores, que dependem muito do ambiente saudável e que são muito afetados, empobrecidos e marginalizados por um ambiente degradado.”
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