Um estudo recentemente divulgado pela Fundação Rosa Luxemburgo e pela Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), coordenado pelas pesquisadoras Julianna Malerba e Verena Glass, revela uma série de pressões sobre assentamentos de reforma agrária no Brasil, no bojo da expansão da fronteira mineral, energética e logística no país. O estudo completo pode ser conferido em:
Conforme apontado pelo estudo, a política nacional de reforma agrária está sendo tensionada por uma lógica concorrente de uso do território, onde a pressão direta de interesses minerários, do setor energético e de infraestrutura atua como vetor de reconfiguração do uso da terra nos assentamentos rurais.
Estudo revela baixo compromisso de empresas eólicas e solares com direitos humanos no Brasil
No contexto das ameaças, destaca-se a pressão das energias renováveis, em particular no Nordeste. A totalidade de assentamentos ocupados por empreendimentos eólicos e solares no Brasil encontra-se no Nordeste, com 89 áreas de reforma agrária diretamente ameaçadas pela ocupação de seus territórios por usinas de energia eólica e solar, através de arrendamentos, cercamentos e pressão fundiária.
Sem autonomia na produção
De acordo com o estudo, 87 complexos de energia eólica já instalados em assentamentos do Nordeste reordenam usos da terra e afetam a autonomia produtiva. Desses, 59 estão localizados apenas no estado do Rio Grande do Norte, além de 9 na Bahia, 9 no Ceará, 8 na Paraíba e 2 de Pernambuco. No total, os complexos eólicos ocupam 9.443 hectares dentro desses assentamentos. Adicionalmente, registra-se a sobreposição de usinas solares em 2 assentamentos localizados no Rio Grande do Norte, totalizando 35 hectares.
O estudo revela que esses projetos estão inseridos em uma estratégia de expansão da matriz energética que não considera os assentamentos como áreas protegidas, o que amplia o risco de deslocamento de famílias e compromete a produção agrícola.
Diante dos resultados apontados pelo estudo, tenciona-se que o cenário apresentado prejudica a autonomia produtiva dos assentamentos, ao redefinir os usos da terra e do território que passam a ser determinados pelas ingerências dos empreendimentos energéticos, que arrendam as terras por décadas.
Além disso, a expansão das empresas nos assentamentos tende a limitar até mesmo a própria concepção de reforma agrária, ao conceder determinadas parcelas da terra para empresas privadas, rompendo com a posse coletiva e comunitária das terras.
Síndrome da turbina eólica
Assiste-se, atualmente, a um alargamento do uso corporativo do território pelos empreendimentos energéticos, que miram os assentamentos do Nordeste – e em particular do Rio Grande do Norte – enquanto áreas passíveis de serem apropriadas e controladas pelo grande capital, desestabilizando modos de vida tradicionalmente estabelecidos e aprofundando toda sorte de desigualdades, além de gerar problemas de saúde, como a síndrome da turbina eólica. Esse mesmo cenário já é observado em áreas de comunidades quilombolas, por exemplo.
Os dados apresentados são preocupantes, pois revelam um cenário já denunciado pelos movimentos sociais e pelas comunidades camponesas, porém ampliam a dimensão ao anunciar a existência de, no mínimo, 89 assentamentos de reforma agrária já ocupados pelos empreendimentos energéticos, em distintos estados do país.
Ministério da Fazenda inclui critérios sociais para financiamento verde de usinas solares e eólicas
Todavia, trata-se de uma tendência em crescimento, agravando a vulnerabilidade dessas áreas e desvirtuando seu uso, passando da produção de alimentos para a geração centralizada de energia. O primeiro uso, promove autonomia financeira e segurança alimentar e nutricional para as famílias, ao passo que o segundo resulta numa quebra profunda dos vínculos comunitários e na interrupção da produção de alimentos.
Trata-se, antes de mais nada, de um projeto de morte para a reprodução social do campesinato, visto que a expansão das renováveis está ancorada em práticas colonialistas e neoextrativistas que asseguram a territorialização do capital no campo e a acumulação por despossessão. Além de representar um verdadeiro projeto de contrareforma agrária, diante de deliberadas ações políticas e econômicas que reconfiguram a redistribuição de terras, provendo ainda mais concentração fundiária.
Gostou deste artigo? Apoie você também este projeto de divulgação científica. Considere apoiar com um pix de R$ 10 para contato@nossaciencia.com
Leandro Vieira Cavalcante, docente do Departamento de Geografia do Centro de Ensino Superior do Seridó, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte