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sexta-feira, 13 dezembro 2019

Mesmo com as reformas aprovadas ou em curso, nada indica que haverá modificações substanciais quanto a pobreza do país

Por Homero Costa

No dia 6 de novembro de 2019, foram divulgados resultados de um estudo, Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, relativo ao ano de 2018 informando que 52,5 milhões de pessoas ainda vivem com menos de R$ 420 per capita por mês, que segundo os critérios adotados pelo Banco Mundial, indicam a condição de extrema pobreza. Destes, apenas 13,6% tinham alguma ocupação. Houve, portanto uma evolução em relação ao crescimento da pobreza e da pobreza extrema no país. Segundo relatório da LCA Consultores, divulgado pelo IBGE em 2012 era 5,8%, no início de 2017, eram 13,34 milhões e no final do ano passou para 14,83 milhões.

No Rio Grande do Norte os números indicam que 10,3% da população – cerca de 350 mil pessoas – está em situação de extrema pobreza. O estudo mostrou uma leve queda em relação ao ano de 2017, cujo índice foi de 10,5%, no entanto, tanto em 2017 como em 2018, o RN superou a média nacional, que foi de 6,5% em 2018 e 6,4% em 2017.

Em termos nacionais, os que estão abaixo da linha de pobreza são, na maioria, constituídos de pretos e pardos, que representa 72,7% dos pobres e em números absolutos 38,1 milhões e destes as mulheres é o maior contingente, com 27,2 milhões. O rendimento domiciliar per capita médio é metade do recebido pelos brancos.

Os dados são muito diferentes dos anos entre 2001 e 2012, quando se erradicou 75% da pobreza extrema no Brasil, conforme os dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), ou seja, houve uma inversão, com um crescimento em relação aos anos anteriores. De 2014 para 2019, foram 4,5 milhões de pessoas que passaram para a extrema pobreza, o maior da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2012.

De acordo com os dados do IBGE, os rendimentos de 10% da população mais rica do país são 46 vezes maiores que os salários de 10% dos mais pobres, uma concentração de renda mais alta registrada desde 2012. O levantamento mostra que em 2012 os 10% mais ricos ganhavam 32 vezes mais que os 10% mais pobres. Em 2017, 36 vezes e que os 10% mais pobres tiveram uma diminuição de 7,7% no rendimento médio mensal entre 2017 e 2018.

Mas é preciso considerar que há variações regionais. Em 2018, 47% abaixo da linha de pobreza eram da região Nordeste, com o Maranhão sendo o estado com maior percentual de pessoas com rendimento abaixo da linha de pobreza (53,0%). Todos os estados das regiões Norte e Nordeste apresentaram indicadores de pobreza acima da média nacional.

O que os dados mostram é que houve um aumento da desigualdade, com a diminuição da renda dos mais pobres e aumento dos que estão entre os 10% com maiores rendimentos, especialmente entre 2015 e 2018, ano em que apresentou o maior rendimento da série.

As condições de moradia são reveladoras e segundo a pesquisa 56,2% (29,5 milhões) que estão abaixo da linha da pobreza não têm acesso a esgotamento sanitário; 25,8% (13,5 milhões) não são atendidos com abastecimento de água por rede; e 21,1% (11,1 milhões) não têm coleta de lixo.

Os dados mostram que são maiores entre pretos e pardos 42,8% (49,7 milhões) não são atendidos com coleta de esgoto; abastecimento de água por rede; e 12,5% (14,5 milhões) não têm acesso à coleta de lixo.

Constata-se a ausência de proteção social, inclusão trabalhista e em vez de redistribuição, houve maior concentração de renda. O módulo Rendimento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) mostrou que em 2017 o rendimento domiciliar per capita do país foi de 263,1 bilhões. Desse total, 43,1% eram concentrados nos 10% da população que detinham 0,8% dos rendimentos, enquanto os 10% mais ricos concentravam 43,1%.

Em 2018, o rendimento médio mensal de trabalho da população 1% mais rica foi quase 34 vezes maior que da metade mais pobre. Entre outros dados, a pesquisa mostrou também que a proporção de domicílios que recebiam rendimentos do Programa Bolsa Família caiu de 15,9% em 2012 para 14,9% em 2014, 14% em 2015 e para 13,7% em 2018.

Entre 2015 e 2017 a pobreza extrema cresceu de 4% para 5,5% É um indicativo claro da lógica de redução do papel do Estado, que começou de forma mais sistemática no governo de Michel Temer e continua no atual governo e tudo indica que deve diminuir ainda mais, uma vez que a política econômica não tem qualquer foco em programas sociais.  E constata-se o óbvio: os beneficiários do programa social têm menos acesso a serviços básicos de saneamento – água, esgotamento sanitário e coleta de lixo. Apenas 37,6% dos beneficiários têm acesso a esgotamento sanitário com rede geral ou fossa séptica.

Outro dado relevante é que a miséria atinge principalmente os estados do Norte e Nordeste, especialmente a população preta e parda como mostra os dados acima indicados. E tem outras conseqüências: em 2018, segundo o IBGE, 11,8% dos jovens mais pobres abandonaram a escola sem concluir o ensino médio.

O Chile tem sido citado pela equipe econômica do atual governo como exemplo bem sucedido e a ser seguido. No entanto, segundo o relatório Panorama Social 2018, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), houve uma precarização dos serviços básicos no país e que 15 8% da população reside em moradias sem água potável nem privada. E mostra também que os índices de desigualdades cresceu entre 2014 e 2019. Não por acaso crescem os índices de rejeição ao atual governo e o descontentamento da população, expresso em grandes manifestações públicas.

Segundo o coeficiente de Gini, indicador que mede a desigualdade, a desigualdade no Chile em 2017 foi de 0,45, em comparação a 0,39 em Argentina e Uruguai, 0,51 na Colômbia, 0,50 no México. O Brasil com 0,54 no Brasil teve o maior índice da América Latina (O indicador varia entre 0 e 1 e, quanto mais elevado, maior a desigualdade).

Em 2018, as diferenças de renda entre pobres e ricos voltou a se acentuar e não apenas no Chile. Na América Latina, 1 em cada 10 pessoas vive atualmente na pobreza extrema (10,2%), o maior índice desde 2010. Em 2002 eram 57 milhões e passou para 62 milhões em 2017 e em 2018, 63 milhões. Brasil, Equador, El Salvador, Panamá, Paraguai, Peru e República Dominicana têm taxas de extrema pobreza entre 5% e 10% e os demais países apresentam índices acima de 10%. Costa Rica e Uruguai são os únicos países com taxas de extrema pobreza abaixo de 5%. E segundo a Cepal a maior progressão foi na Bolívia, onde a desigualdade caiu 24%, passando de 0,61 para 0,47.

Como os dados indicam há variações entre os países. Em alguns houve reduções da desigualdade por renda, como a Bolívia, enquanto outros aumentaram como no Brasil.

No entanto, os indicadores mostram que persistem profundas desigualdades. No Brasil, por exemplo, Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo IBGE, entre junho e setembro de 2019, a taxa de desocupação caiu de 12,0% para 11,8%, mas mesmo considerando que tenha havido uma leve queda, ainda havia 12,5 milhões de pessoas em busca de trabalho.

Outro aspecto é que a geração de postos de trabalho é em grande parte explicada por crescimento da informalidade: houve aumento de 2,9% no emprego sem carteira no setor privado (11,8 milhões) e de 1,2% de trabalhadores por conta própria, que totaliza 24,4 milhões de pessoas. Se houve um crescimento do trabalho informal, o salário de 40% dos trabalhadores está abaixo do mínimo legal estabelecido, especialmente jovens, idosos e mulheres, e mais ainda, entre a população rural. Os excluídos não têm acesso à cobertura previdenciária na saúde e nas aposentadorias, seguro-desemprego, e muito menos existem políticas de inclusão social e trabalhista. O que se constata, portanto, é que há mais pessoas trabalhando sem carteira assinada, e nem não houve aumento de salário para a imensa maioria que trabalha com carteira assinada.

O que explica a continuidade das desigualdades e crescimento da pobreza?  São diversos fatores.  No caso do Brasil, a constatação do crescimento da extrema pobreza coincide com o início da recessão, que começou em 2014, mas que não atinge todos igualmente. As maiores vítimas são os mais pobres. Aumenta a pobreza e a concentração de rendas, que tem sido contínua desde então, conforme um estudo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) que mostra o crescimento da extrema pobreza no Continente com o pior índice desde 2009.

Em relação ao Brasil, embora com toda propaganda em relação à reforma trabalhista, por exemplo, que em princípio geraria mais empregos, renda etc. não foi o que ocorreu, ou seja, a expectativa de que haveria a criação de empregos formais. Depois de três anos com saldo negativo, houve um leve crescimento de carteira assinada em 2018, mas abaixo dos anos anteriores à crise econômica. A taxa de desemprego continua e as vagas criadas são precárias – o aumento da população ocupada tem sido mais pelo crescimento da informalidade do que oferta de empregos com carteira assinada.

O que houve foi o fim de programas sociais (ou mantidos com menos recursos), falta de reajuste de subvenções a programas como a Bolsa Família – cujo indicador está abaixo do parâmetro utilizado pelo Banco Mundial para indicar pobreza extrema (145 reais por mês) – e que contribui para o aumento das desigualdades e crescimento da pobreza e da pobreza extrema. No Rio Grande do Norte, por exemplo, o percentual de domicílios com recebimentos do programa Bolsa Família é o menor do Nordeste, com 23,3%, enquanto o Maranhão tem a maior proporção do país com 37,4%.

O fundamental apontado pelos dados é que em relação ao Brasil, com as reformas aprovadas ou em curso, nada indica que haverá modificações substanciais, como ocorreu em relação aos esperados e não evidenciados resultados da reforma trabalhista. Ao contrário, como mostram os dados acima referidos.

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Homero de Oliveira Costa é Professor Titular (Ciência Política) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Homero Costa

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