A PEC da mensalidade: números Ciência Nordestina

terça-feira, 28 maio 2019
Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

Chegamos à matéria de número 92 do Ciência Nordestina. Nela, falaremos de números, cifras e mensalidades. Falaremos também de direitos, o direito de todos.

Mas antes de começar, gostaria de lembrar da fala de um repórter famoso que certa vez disse: “A democracia brasileira é como uma roda gigante. Em certos momentos dá a impressão de estar subindo para depois começar a descer e quase tocar o fundo do poço”. Revisitando as matérias escritas nos números passados desta coluna tive esta mesma impressão: já falamos por várias vezes dos riscos da privatização do ensino superior no Brasil e do risco de cessar o investimento em ciência. E continuamos a pelejar no tema…

Eis que surge na mídia a sinalização de uma PEC para pagamento de mensalidades nas Universidades Federais. E a mensagem não vem acompanhada do termo “privatização”, mas sim das suaves “alternativas para financiamento da universidade brasileira”. E isso faz com que os estudantes perguntem: quanto seria afinal esta mensalidade? “Vai que eu possa pagar!”.

Até os mais liberais concordam com o argumento de que estudantes em condição de vulnerabilidade não podem pagar para estudar. E dados da Andifes confirmam que na região nordeste 86.04% dos graduandos tem renda per capita do grupo familiar inferior a dois salários mínimos. Isso significa que a conta da Universidade ficaria distribuída entre 13,96% dos restantes (com renda superior a dois salários mínimos).

Façamos um estudo de caso com uma instituição nordestina: consideremos uma universidade jovem como a Univasf. Com um total de estudantes da ordem de 7.200 e um orçamento estimado de 190 milhões de reais (LOA de 2019). Considerando o percentual dos estudantes que estariam fora da condição de vulnerabilidade, vemos que restam aproximadamente 1.006 estudantes que poderiam pagar taxas mensais. Se dividirmos o orçamento pelo número de contribuintes chegamos ao valor de uma anuidade de aproximadamente 189 mil reais, o que geraria mensalidades de 15.700 reais. Ora, se o próprio mapa da renda dos graduandos no Nordeste aponta que apenas 0,22% dos estudantes tem renda per capita acima de 10 salários mínimos, a conclusão parece ser óbvia:  a proposta de cobrança de mensalidade nas Universidades não é sustentável. O perfil de nossos estudantes mudou, pois, as instituições abriram as portas ao longo destes anos para as classes menos favorecidas. A Universidade passou a ser o fio de esperança para aqueles que buscam (pelo conhecimento) quebrar assimetrias que persistem desde o tempo da escravidão. E nisso não deve haver nenhum espanto: a educação é direito de todos. Como diz a Constituição Federal em seu artigo 205: ” A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Perceba que o trecho “Direito de Todos” soa quase como um grito anônimo que diz: A educação é direito de todos – em todos os seus níveis.

O Brasil precisa oferecer ao seu povo o direito à educação superior – sem falácias de que o pobre precisa abrir mão de suas aspirações, de sua aposentadoria. As grandes corporações já são muito ricas. O Brasil deve priorizar o seu povo em detrimento ao lucro dos mais ricos.

Não há espaço para privatização nem tão pouco cobrança de mensalidades. A conta, como foi mostrado, termina por inviabilizar a entrada do povo na Universidade.

Referência:

Dados da Andifes (http://www.andifes.org.br/wp-content/uploads/2017/11/Pesquisa-de-Perfil-dos-Graduanso-das-IFES_2014.pdf)

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Leia o texto anterior: #15M

Helinando Oliveira é Professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) desde 2004 e coordenador do Laboratório de Espectroscopia de Impedância e Materiais Orgânicos (LEIMO).

Helinando Oliveira

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