Governo regulamenta Marco Legal da CTI Políticas de C&T

quinta-feira, 15 fevereiro 2018
Reunião entre pesquisadores e representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Foto: Ascom/MCTIC)

Lançado em reunião com representantes da área de Ciência e Tecnologia no Palácio do Planalto, decreto visa novos mecanismos para desburocratizar a pesquisa e inovação no país

No último dia 8 de fevereiro, o  Diário Oficial da União publicou decreto que regulamenta o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) e  traz a expectativa de desburocratizar as atividades de pesquisa e inovação no país. As novas regras criam mecanismos para integrar instituições científicas e tecnológicas e incentiva investimentos em pesquisa.

De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o novo marco legal deve simplificar a celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública; facilitar a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas e aumentar a interação elas e as empresas. Deve ainda incrementar a promoção de ecossistemas de inovação; diversificar instrumentos financeiros de apoio à inovação e permitir maior compartilhamento de recursos entre entes públicos e privados.

Outros pontos são a simplificação de procedimentos de importação de bens e insumos para pesquisa; novos estímulos para a realização de encomendas tecnológicas e flexibilidade no remanejamento entre recursos orçamentários.

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Com informações da Agência Brasil

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