Apresentação
A presente resenha crítica e o artigo de opinião que se seguem têm como proposta central oferecer uma leitura aprofundada do documento institucional “Velho Chico, Novos Caminhos“, produzido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para celebrar os vinte anos da outorga do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). A motivação para esta análise reside na necessidade de ir além da narrativa celebratória que permeia a publicação, buscando desvelar, sob as lentes da economia e da ecologia política, as complexas tensões, os arranjos institucionais e os conflitos distributivos que marcaram a trajetória do PISF. Trata-se de um exercício de interpretação crítica que reconhece a magnitude da obra, mas que se recusa a naturalizar seus custos sociais e ambientais ou a tomar como consensuais as escolhas políticas que a viabilizaram. Em um momento em que o projeto se consolida como política de Estado e se projeta para o futuro sob novos modelos de gestão, a difusão de informações contextualizadas e de análises que problematizem suas múltiplas dimensões torna-se essencial para o fortalecimento do debate democrático sobre a água como bem comum.
O documento “Velho Chico, Novos Caminhos” é uma publicação comemorativa de 91 páginas. A obra se estrutura como um testemunho institucional, combinando um relato histórico cronológico com uma coletânea de depoimentos de agentes políticos, gestores públicos, técnicos e beneficiários. A metodologia adotada em sua construção é a da narrativa de celebração, construída a partir de entrevistas que, segundo a própria publicação, não refletem necessariamente as posições institucionais, embora componham um mosaico de vozes que validam o sucesso do empreendimento. A organização editorial, dividida em três grandes partes (“A Nascente”, “O Curso” e “Os Novos Caminhos”), busca traçar uma linha evolutiva desde as ideias do século XIX até os desafios atuais, utilizando recursos como infográficos, diagramas e fotos das obras para conferir materialidade e grandeza ao projeto.
Falas oficiais
A fala do presidente Lula, no prefácio, estabelece o tom moral e político da publicação, enquadrando o PISF não como uma obra de engenharia, mas como a realização de um “sonho” e a materialização de um “dever cumprido”. Seu discurso é pautado pela emoção e pela justiça social, contrapondo a narrativa do “impossível” à vitória da vontade política. A ênfase recai sobre o combate à desigualdade hídrica como um imperativo do Estado, utilizando a água como símbolo de “esperança, dignidade e cidadania”. Essa fala opera como um selo de legitimidade presidencial sobre o projeto, associando-o diretamente ao seu legado histórico.
Em contraponto, a apresentação do ministro Waldez Góes adiciona uma camada de complexidade, lembrando a “alma do sertanejo” e a “esperança líquida”, mas também incorporando um tom de reconciliação e superação. Sua fala reconhece a existência de “desafios” e “ceticismo”, mas os apresenta como obstáculos vencidos pela “persistência e determinação”. Ele reforça o caráter federativo do projeto e a necessidade de uma gestão continuada, alinhando-se ao papel do MIDR como articulador político. Por fim, a mensagem da Diretoria Colegiada da ANA desloca o foco para a dimensão técnico-regulatória, destacando o papel da agência como garantidora da “sustentabilidade” e da “gestão eficiente”. A intersecção entre as três falas é notável: Lula fornece o pathos (a emoção e o sonho), Góes fornece o ethos (o pacto federativo e a resistência) e a ANA fornece o logos (a técnica, a regulação e a outorga), constituindo uma tríade discursiva que busca consolidar o PISF como um sucesso político, social e institucional.
A “Nascente”
Esta seção inicia com um forte apelo emocional, utilizando depoimentos de sertanejos e técnicos para ilustrar a catarse coletiva da chegada da água, contrastando a aridez histórica com a euforia da realização. A narrativa, então, recua para construir uma “história de longa duração” do projeto. A construção textual é cuidadosamente orquestrada: primeiro, ela traça uma linhagem que conecta a ideia da transposição a figuras imperiais e a órgãos como a IOCS, INFOCS e o DNOCS, atribuindo-lhes o papel de “desbravar” o conhecimento sobre o semiárido. Isso é feito para legitimar o projeto como uma aspiração secular e não como uma imposição recente. Em seguida, o texto faz um movimento decisivo ao detalhar a criação da ANA e a promulgação da Lei das Águas de 1997, estabelecendo um novo marco civilizatório: a água como “bem público” de gestão “descentralizada e participativa”.
A análise dos “bastidores” da outorga e da articulação institucional é o ponto mais rico desta seção sob a ótica da economia política. O texto detalha o “intricado ciclo regulatório” onde a licença do IBAMA condicionava-se à outorga da ANA, que por sua vez exigia um pacto político dos estados, revelando as engrenagens do Estado. A “solução híbrida” proposta pela ANA (limitando o bombeamento a uma vazão firme e condicionando o excedente a níveis excepcionais do reservatório de Sobradinho) é apresentada como um triunfo técnico sobre a pressão política, que conferiu “sustentabilidade” ao projeto. No entanto, a dimensão política aparece com força na “costura” do Termo de Compromisso de 2005, onde a narrativa descreve os três dias de negociação com o governador de Pernambuco na época, Jarbas Vasconcelos, revelando que a decisão final dependeu de um intrincado consenso de “lideranças regionais”, e não apenas de critérios técnicos. A “arena dos debates” é retratada como um campo de batalha de narrativas: a oposição dos estados da bacia doadora, as ameaças de violência nas áreas de obra e a emblemática greve de fome de Dom Cappio são descritas para, em seguida, serem contrapostas pela estratégia de “desmistificação” por meio de “caravanas” que mostravam “que o sonho estava se materializando”.
“O Curso”
A segunda parte do documento transita do embate político para a materialidade da construção, assumindo um tom de exaltação à capacidade de engenharia nacional. O texto inicia com a descrição da “complexidade da engenharia de grande porte”, utilizando números grandiosos (477 km de canais, 29 reservatórios, o Túnel Cuncas I) e metáforas (“maior laboratório em tamanho real do mundo”) para sublinhar o feito monumental. Do ponto de vista da economia política, o relato dos desafios contratuais é particularmente revelador. A menção aos contratos iniciais “excessivamente fracionados”, aos aditivos de 50% a 80% e à necessidade de “flexibilidade” por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) expõe as contradições inerentes à administração pública ao gerenciar um projeto dessa magnitude. A solução encontrada – a adoção do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) – é apresentada como uma inovação “ousada” que permitiu contornar as amarras burocráticas, mas que também sinaliza um alinhamento com um modelo de gestão mais flexível e menos transparente, típico de grandes obras de infraestrutura.
A seção intitulada “O Componente Socioambiental Inovador” é a peça central. O documento alega que o PISF se tornou um “modelo de gestão e compensação” graças a 38 programas ambientais e um investimento superior a R$ 1 bilhão. A descrição do resgate de mais de 250 mil espécimes pela Univasf, a criação do Cemafauna e as descobertas paleontológicas (como a preguiça-gigante) são detalhadas para comprovar a geração de conhecimento científico. A fala da ministra Marina Silva é estrategicamente utilizada para legitimar esse componente, quando ela afirma que o licenciamento não foi um obstáculo, mas criou um “ambiente de segurança”. No entanto, sob uma perspectiva crítica, a própria necessidade de tal aparato coloca em questão a lógica do desenvolvimento. Os altos custos socioambientais e a complexidade da mitigação são, ao mesmo tempo, apresentados como um sucesso, mas também como um sintoma da violência ecológica inerente a uma obra dessa escala sobre o bioma da caatinga. Os “Desafios e Legados da Gestão” apontam para a permanência de questões cruciais, como a garantia de acesso à água para as populações rurais mais isoladas, que o texto admite depender de investimentos futuros, revelando os limites da infraestrutura centralizada para alcançar a justiça hídrica plena.
“Os novos caminhos”
A parte final concentra-se nos impactos e nos desafios de gestão do projeto já em operação, consolidando a tese de que o PISF é um “instrumento de transformação social e desenvolvimento econômico”. A narrativa utiliza dados econômicos, como a projeção de crescimento do PIB da Paraíba acima da média nacional, e depoimentos de governadores para vincular diretamente o fim do racionamento ao dinamismo industrial e agrícola. A descrição das “Vilas Produtivas Rurais”, com seus lotes irrigados e produção de algodão orgânico, serve como exemplo bem-sucedido da “capilaridade” do projeto. A ênfase recai sobre a noção de que a água gera “mobilidade social”, fixando o homem no campo e revertendo fluxos migratórios históricos. No entanto, essa leitura otimista é matizada pelo reconhecimento de que o principal desafio agora é a “sustentabilidade operacional”, ou seja, o custeio dos altos gastos com energia e manutenção, que recaem sobre os estados.
A seção “Governança e Desafios Futuros” é a que mais explicita a agenda política e econômica do documento. A assinatura dos contratos de pagamento entre a União e os estados, o início da cobrança tarifária e a qualificação do PISF como prioritário no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) apontam para uma transição: de uma obra de construção para um serviço público a ser operado e financiado sob novas lógicas, inclusive com a possibilidade de concessão administrativa privada. A fala de diversos governadores, que destacam seus “investimentos estruturantes” em adutoras complementares, corrobora essa nova fase de corresponsabilidade financeira. O documento conclui com uma inflexão para o futuro, vinculando a perenidade do projeto à adaptação às mudanças climáticas, posicionando o PISF não apenas como uma solução para a seca histórica, mas como um instrumento estratégico de resiliência diante da crise climática global. Esta parte, portanto, consolida a visão do PISF como um ativo geopolítico e econômico, cujo sucesso agora depende de uma governança complexa e de um modelo financeiro que garanta sua operação em um contexto de crescentes incertezas ambientais e pressões fiscais.
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Cidoval Morais de Sousa é professor e pesquisador da Universidade Estadual da Paraíba (DECOM, PPGDR e PPGECEM), Secretário Regional (PB) da SBPC e membro do Centro Internacional Celso Furtado. Pesquisador visitante do IE/Unicamp e colaborador do PPGCTS (UFSCar). Organizador/Autor das trilogias Celso Furtado – a esperança militante e Cartas a Paulo Freire – escritas por quem ousa esperançar.