Entre os dias 2 e 6 de março, ocorreu a 14ª edição do Congresso Internacional da Abralin – Associação Brasileira de Linguística. O Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco, em Recife, foi palco para uma infinidade de conferências, mesas-redondas, simpósios temáticos e sessões de pôsteres girando em torno de inúmeras abordagens e questões a respeito de um “mesmo” tema: a linguagem.
Uma dessas questões tem a ver com o debate sobre linguagem simples. E, de maneira talvez um tanto simplista, perguntamos logo de cara: você sabe o que é linguagem simples?
Essa discussão vem acontecendo no Brasil desde pelo menos 2019, quando a deputada Erika Kokai (PT-DF) e o então deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentaram um Projeto de Lei (PL6256/2019) cujo objetivo seria a promoção de uma linguagem inclusiva na comunicação do governo que focasse no cidadão e simplificasse os atos da administração pública. Depois de tramitar no Congresso e no Senado e de sofrer várias alterações, em 2025, finalmente a Política Nacional de Linguagem Simples foi sancionada pelo Presidente Lula por meio da Lei 15.263/2025, que obriga os órgãos públicos da União, Estados e Municípios a usarem formas de comunicação clara e direta com o objetivo de “facilitar a compreensão da comunicação pública, promovendo cidadania, inclusão, transparência e reduzindo custos”.
Parece simples, mas é bem complexo. E polêmico. Na mesa-redonda da Abralin intitulada “Linguagem simples para quem?” (seguindo o mesmo título do livro de artigos de quem tem encabeçado essa discussão pelo viés da linguística), professores de diversas instituições de ensino superior, como Adelaide Silva (UFPR), Xoán Lagares (UFF), Gisele Rodrigues (UnB), Jael Gonçalves (UFPel) e Marcus Maia (UFRJ), destacaram vários aspectos a propósito dessa ampla questão.
Um desses aspectos tem a ver com um certo caráter técnico e prescritivista que a Política tomou, na contramão de uma visão fundamentada cientificamente a propósito da língua e seus usos. Propor, de maneira uniformalista, “técnicas obrigatórias” como uso de frases curtas, ordem direta (sujeito + verbo + complemento), palavras simples, uso de listas/tabelas e explicação de termos técnicos ou ainda “recomendações” como evitar o uso de voz passiva a fim de que se possa, supostamente, “encontrar facilmente a principal informação do texto”, implica, no mínimo, negar toda a diversidade linguística – em suas diferentes realidades geográficas e sociais – do português brasileiro, sem mencionar a falta de qualquer embasamento em estudos da psicolinguística que abordam processamento linguístico (ou seja, maneiras pelas quais processamos cognitivamente a leitura de um texto e compreendemos suas informações).
De fato, como destacou Xoán Carlos Lagares em sua fala, um grande problema na discussão em torno da linguagem simples tem sido o afastamento dos linguistas tanto no encaminhamento das políticas públicas como na abordagem midiática e jornalística, ou seja, o cientista da linguagem tem sido recorrentemente descartado dos debates nas instâncias políticas e na grande mídia.
Como se viu, ao sancionar a Lei, boa parte das manchetes e notícias que circularam preocuparam-se mais em frisar que “o Presidente” proibiu a chamada “linguagem neutra”, já que a Lei veda ocorrências de flexões de gênero e número não contempladas no Acordo Ortográfico (como “todes”, por exemplo, para se referir a outras identidades que não se sentem representadas no masculino ou feminino de “todos” ou “todas”). Como se sabe, as diversidades (como as de gênero social e de orientação sexual), bem como qualquer elemento ligado à inclusão, são sempre grande preocupação da extrema direita e dos segmentos mais conservadores da sociedade.
Enfim, tal como afirma Marcus Maia, não pode haver discussão sobre linguagem simples sem linguistas. E é sob o ponto de vista da linguística que se questiona mesmo se há efetivamente linguagem simples, sendo a linguagem uma faculdade humana geradora de complexidades estruturais de pensamento. E uma das inúmeras perguntas que essa discussão pode suscitar é: se quanto mais desenvolvemos diversas possibilidades de processamentos da linguagem, mais proficientes e críticos nos tornamos, seria a linguagem simples um caminho para o empobrecimento cognitivo? A discussão, como se vê, não é nada simples.
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Cellina Muniz é escritora e professora do Departamento de Letras e do Programa de Pós-Graduação em Estudos da Linguagem da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.