Há quase um ano, escrevi que a tributação sobre pequenas importações era mais um “prego no caixão” da inovação brasileira. Naquela época, inventores e pesquisadores, atuando com recursos limitados, enfrentavam dificuldades com barreiras alfandegárias que tratavam componentes de alta tecnologia sem equivalentes nacionais da mesma forma que outros produtos de consumo. Agora, com a notícia de que o imposto foi zerado, a cultura maker brasileira, tão importante para o futuro do país, pode voltar a respirar.
Não são apenas blusinhas
É um erro comum e tacanho confundir a importação de componentes eletrônicos com a compra de vestuário ou utensílios descartáveis. Embora grandes lojas de departamento e indústrias que dependem de produtos white label — muitas vezes importados por meio de ‘acoxambramentos’ fiscais — insistam na narrativa de que a isenção para pequenas compras destrói a indústria nacional, a realidade do inventor de garagem ou do estudante de tecnologia é outra. Em termos diretos: uma Havan da vida não estoca módulos ESP32, Arduinos ou sensores especializados para suprir quem está na luta diária da bancada, desenvolvendo soluções reais. Punir o acesso a essas ferramentas sob o pretexto de proteger o comércio de bens de consumo é, na verdade, sufocar as sementes que poderiam reviver a própria indústria tecnológica brasileira.
As pequenas importações contornam a burocracia da importação em grande escala ou a escassez de componentes eletrônicos enfrentada por inventores em diferentes regiões do Brasil. O movimento maker e a inovação em microeletrônica não se alimentam de “bugigangas”. Precisamos de chips especializados, sensores de precisão, placas de desenvolvimento (como variantes específicas de ESP32, Arduinos e FPGAs) e módulos de comunicação que, infelizmente, ainda não possuem equivalente nacional. No Brasil, a oferta local desses itens, mesmo em grandes marketplaces, é limitada, obsoleta ou proibitivamente cara para quem está na fase de prototipagem.
O fim da taxa para componentes tecnológicos é, portanto, um ato de soberania. É o reconhecimento de que a inteligência brasileira não pode ser tributada antes mesmo de ter a chance de florescer. Que este seja o primeiro de muitos passos para que a inovação brasileira finalmente saia do papel e transforme nossa realidade industrial.
A relevância dessa isenção é transformadora. No meu próprio laboratório, foi justamente o acesso facilitado a esses pequenos componentes e sensores importados que permitiu a construção dos primeiros protótipos de um sistema de baixo custo para avaliar a oxigenação cerebral de bebês. Sem a agilidade de adquirir módulos específicos e chips de processamento de sinal que não encontramos nas prateleiras nacionais, um projeto com esse impacto humano e social estaria fadado a morrer no papel ou a custar uma fortuna inacessível para a saúde pública. Esse exemplo demonstra que o fim da taxa não é sobre consumo, é sobre a viabilidade de tecnologias que salvam vidas.
A escassez do mercado interno
A oferta nacional de componentes eletrônicos e ferramentas de prototipagem (tanto online quanto em lojas físicas) é limitada e não acompanha o ritmo da inovação global. Quando um inventor/estudante/pesquisador em regiões com recursos limitados precisa de um circuito integrado específico para um projeto de neuroengenharia ou um sensor biomédico de baixo custo, ele não pode ficar à mercê de estoques nacionais inexistentes ou de revendedores que aplicam margens de lucro que inviabilizam o teste de dez variações de um mesmo protótipo. A isenção do imposto devolve ao inovador o direito de errar rápido e barato: o coração da cultura maker.
A placa de desenvolvimento como novo caderno
Para além dos laboratórios de pesquisa, a isenção tributária abre uma porta fundamental nas escolas: a substituição de currículos de robótica obsoletos por uma educação tecnológica viva. Muitas aulas de robótica atuais dificilmente mantêm o interesse do aluno por se limitarem a kits fechados e instruções de montagem repetitivas que não estimulam a criação real. Placas de desenvolvimento com sensores, motores, leds, displays e outros deveriam ser parte do material escolar. Ao baixar o custo de importação, permitimos que alunos de escolas públicas e particulares tenham acesso ao mesmo hardware usado na indústria. Imagine o impacto em feiras de ciências: em vez de maquetes estáticas de papelão, os estudantes podem agora integrar sensores de baixo custo para monitorar a qualidade da água da sua região, criar sistemas de automação agrícola em miniatura ou dispositivos vestíveis para auxílio a pessoas com deficiência. A facilidade de acesso transformará a feira de ciências em um celeiro de soluções reais para problemas locais.
A isenção não destrói mas fomenta a soberania tecnológica Não podemos esquecer que o maker de hoje é o empreendedor de base tecnológica de amanhã. Ao facilitar o acesso às ferramentas de criação, estamos semeando as sementes de uma mudança estrutural necessária na nossa economia. O Brasil não deve aceitar passivamente a posição de exportador concentrado em commodities e produtos de baixo valor agregado. Se quisermos reduzir a dependência da exportação de produtos primários para depois importar tecnologia de ponta, é necessário que nossos jovens, pesquisadores e inventores tenham acesso a ferramentas equivalentes às disponíveis para um maker no Vale do Silício ou em Shenzhen. O fim da “Taxa das Blusinhas” para componentes tecnológicos é, portanto, um ato de soberania. É o reconhecimento de que a inteligência brasileira não pode ser tributada antes mesmo de ter a chance de florescer. Que este seja o primeiro de muitos passos para que a inovação brasileira finalmente saia do papel e transforme nossa realidade industrial.
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Richardson Leão é professor associado do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte