Menos burocracia para transgêneros alterar o nome Diversidades

segunda-feira, 3 setembro 2018

O STF decidiu simplificar o processo de mudança na documentação civil de pessoas transgêneros

Na coluna desta semana, o professor Ricardo Alexino Ferreira destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal, que simplificou o processo de mudança de nome de pessoas transgêneros. Com a alteração da lei, a pessoa transgênero poderá dar entrada no pedido da documentação civil sem precisar fazer cirurgia de redesignação sexual. “É um grande avanço, antes, isso era um requisito importante para a alteração no registro civil. Uma das principais lutas das pessoas transgêneros no Brasil tem sido contra a morosidade e burocracia na alteração da documentação civil”, explica Alexino.

Outro ponto importante, de acordo com o colunista, é que com a mudança da lei na documentação não constará que se trata de uma pessoa transgênero, garantindo a confidencialidade do processo. Alexino também abordou as terminologias para transgênero, transexual, travesti e outras categorizações, o que possibilita entender as mudanças na lei.

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Ricardo Alexino Ferreira

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