O que explica a diferença nos gastos públicos de municípios administrados por mulheres e homens? A pergunta está no centro de um estudo publicado na Revista de Administração Pública, na SciELO, que analisou municípios do Rio Grande do Norte entre 2017 e 2022.
Um dos autores da pesquisa, Moacir Manoel Rodrigues Junior, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), explicou ao Portal Nossa Ciência, em entrevista exclusiva, que os resultados não podem ser atribuídos simplesmente ao fato de uma prefeitura ser comandada por uma mulher. “Nós também controlamos, quando a gente estima esses modelos que buscam a explicação, nós controlamos por outros efeitos do município”, afirma. Entre as variáveis consideradas estão população, características administrativas, formação dos gestores, ideologia partidária e os efeitos da pandemia de Covid-19.
O Nossa Ciência já havia apresentado os principais resultados da pesquisa em matéria publicada anteriormente
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Esse cuidado metodológico é importante porque o estudo encontrou uma associação entre a presença de prefeitas e uma elevação média de aproximadamente 6,9% nos gastos per capita com saúde, enquanto os gastos com educação foram cerca de 6,3% menores. Para o professor do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade da UFSC, portanto, o resultado não deve ser lido como uma simples conclusão de que mulheres “gastam mais” ou “gastam menos”, mas como uma diferença identificada depois da inclusão de outras características capazes de influenciar o orçamento. “A gente consegue isolar, por exemplo, efeitos próprios do que seria o gênero do gestor à frente desses gastos”, explica Rodrigues Jr.
Mudança no perfil da população
É justamente o resultado da educação que, segundo o professor, exige uma leitura mais cuidadosa. A pesquisa encontrou uma relação negativa entre gestão feminina e gasto per capita em educação, contrariando a expectativa de que gestoras tenderiam, de maneira geral, a priorizar políticas sociais. O pesquisador relaciona parte dessa dinâmica à regra que determina a aplicação mínima de 25% das receitas municipais em educação, estabelecida da Constituição de 1988. “O gestor público é obrigado a gastar os 25% do orçamento municipal com gastos em educação”, explica. Na avaliação apresentada na entrevista, como esse percentual obrigatório já representa uma parcela relevante do orçamento, a margem para despesas discricionárias fica mais limitada. Discricionárias são aquelas despesas sobre as quais o gestor tem maior poder de decisão.
A explicação também considera mudanças demográficas que o Brasil e o Nordeste em particular têm enfrentado. O pesquisador chama atenção para a redução da população em idade escolar em comparação com o período em que foi estabelecido o percentual constitucional. “O número de crianças, nesse período em que o município atende em torno de 3, 4 anos até 15, 16 anos, […] vem sendo reduzido”, afirma. Nesse cenário, depois de cumprido o gasto mínimo obrigatório, parte dos recursos que poderiam ser considerados discricionários pode ser direcionada para outras áreas. É nesse espaço do orçamento que os pesquisadores identificaram o aumento relativo das despesas com saúde nos municípios administrados por mulheres.
Orçamento público no serviço público
“Os resultados também mostram que o comportamento individual dos municípios não deve ser confundido com o efeito médio encontrado pela pesquisa. Rodrigues Jr lembra que Mossoró aparece entre os municípios potiguares com maiores gastos per capita em um dos indicadores analisados, embora a menor média de gasto em educação da amostra também tenha sido registrada no município. De acordo com o estudo, Mossoró teve o menor gasto médio per capita em educação da amostra, com R$ 445 por habitante. A cidade teve Rosalba Ciarlini como prefeita entre 2017 e 2020 e Allyson Bezerra a partir de 2021. Segundo o pesquisador, os maiores gastos individuais em saúde não estavam necessariamente associados a administrações femininas. ‘Isso não quer dizer necessariamente que o efeito gênero afetou de forma negativa ou a prefeita desses municípios ou o prefeito desses municípios foge à regra’, explica.”
Outro ponto destacado na conversa é que o Rio Grande do Norte foi escolhido não apenas por apresentar elevada participação feminina nas prefeituras, mas também por permitir um recorte com características regionais mais próximas entre os municípios. A estratégia, porém, tem uma contrapartida: os resultados não podem ser automaticamente generalizados para todo o Brasil. “O nível de desenvolvimento, o nível de industrialização, a atividade econômica principal de um estado, eles podem variar entre todos os nossos 26 estados”, observa. Ele cita ainda diferenças na organização dos serviços de saúde, como a maior participação de entidades privadas filantrópicas em algumas regiões, enquanto no RN a aplicação dos recursos públicos é prioritariamente em hospitais públicos.
A entrevista também revela uma dimensão menos explorada na divulgação dos resultados: o comportamento dos municípios ao longo do ciclo eleitoral. Os pesquisadores observaram gastos maiores nos anos anteriores às eleições e menores no ano do pleito. Para Rodrigues Jr, uma possível explicação está no momento em que determinadas despesas são executadas. “Ele ter um gasto superior em períodos pré-eleitorais, ele identifica que o gestor gastou mais no ano anterior à eleição”, diz. Segundo o professor, uma das hipóteses é que o gestor busque reforçar a estrutura e os serviços antes do período eleitoral, enquanto, no ano da eleição, parte das entregas já estaria estabelecida. Ele ressalta, contudo, que a pesquisa identifica o comportamento dos gastos executados e não permite transformar essa associação em uma conclusão sobre a motivação individual dos gestores.
Acompanhar o IDHM
Para Rodrigues Jr, que também é professor do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Controle de Gestão da UFSC, o próximo passo é justamente sair da pergunta sobre quanto os municípios gastam e investigar o que esse gasto produz. “Ao aumentar os gastos, ao ter um gasto maior, qual seria o incremento nos índices de saúde, por exemplo?”, questiona. Ele cita indicadores como internações, expectativa de vida e vacinação como possíveis medidas para acompanhar os efeitos dos investimentos ao longo do tempo. Na educação, o Ideb e componentes do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal também poderiam ser utilizados. “A gente precisa acompanhar esses indicadores no médio e longo prazo”, afirma, ressaltando que os efeitos de uma política pública podem demorar a aparecer nos indicadores de qualidade de vida.
A agenda de pesquisa do grupo também pretende avançar em outra direção: entender como prefeitos e prefeitas utilizam a parcela do orçamento sobre a qual possuem maior liberdade de decisão e como esses recursos se relacionam com a prestação de contas. Rodrigues Jr cita pesquisas em andamento sobre gastos públicos, financiamento de serviços de saúde e irregularidades na aplicação de recursos, incluindo verbas destinadas a emergências climáticas. “A gente está buscando hoje entender […] como esses repasses são decididos e como os gestores públicos respondem a isso”, explica. Para o professor, o estudo sobre gênero e gastos municipais é, portanto, parte de uma investigação mais ampla sobre decisões financeiras no setor público e os próximos trabalhos podem ajudar a responder uma questão que os números atuais ainda não resolvem: se diferenças na alocação de recursos também se traduzem em diferenças concretas na qualidade dos serviços oferecidos à população.