Municípios do Rio Grande do Norte administrados por mulheres registraram, em média, 6,9% mais gastos per capita com saúde e 6,3% menos com educação do que aqueles comandados por homens, segundo estudo publicado na Revista de Administração Pública.
A pesquisa analisou as contas de 166 municípios potiguares entre 2017 e 2022 e escolheu o estado como campo de investigação por apresentar, entre os estados brasileiros com mais de 100 municípios, a maior proporção de prefeitas. Os pesquisadores apontam que essa característica tornou o RN um caso especialmente relevante para estudar a relação entre gênero e decisões orçamentárias. Apesar do pioneirismo potiguar, a presença das mulheres nos espaços de poder ainda está longe de ser proporcional à sua participação na população.
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O trabalho, intitulado “Gasto público municipal e o gênero do gestor”, é dos Luciano Gomes Gonçalves, Moacir Manoel Rodrigues Junior e Alex Mussoi Ribeiro, pesquisadores vinculados à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os autores investigaram se o gênero do prefeito ou da prefeita está relacionado à destinação de recursos municipais para três áreas: saúde, educação e assistência social. Os valores foram analisados em termos per capita, permitindo comparar municípios de diferentes tamanhos.
Saúde recebe mais recursos nas gestões femininas
O resultado mais expressivo foi observado na saúde. Nos períodos em que os municípios estavam sob administração feminina, o gasto per capita na área foi aproximadamente 6,9% superior. De acordo com Moacir Manoel Rodrigues Junior, um dos autores, uma possível explicação está no caráter universal dos serviços de saúde oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “O perfil do usuário da saúde é o mais amplo e universal entre os cidadãos”, afirmou o pesquisador à Agência Bori.
A diferença, entretanto, não apareceu da mesma maneira na educação. O estudo identificou uma redução de aproximadamente 6,3% no gasto per capita durante os períodos de gestão feminina. Para os pesquisadores, uma das possíveis interpretações está na necessidade de escolha entre diferentes prioridades dentro de um orçamento limitado. A saúde produz demandas de atendimento mais imediatas e alcança praticamente toda a população, enquanto os efeitos dos investimentos educacionais tendem a aparecer no médio e longo prazo.
Essa relação não significa, contudo, que prefeitas simplesmente “invistam menos em educação”. O estudo mede a diferença relativa nos gastos municipais e considera uma série de variáveis de controle, como população, Produto Interno Bruto (PIB) per capita, idade e escolaridade do gestor, reeleição, ideologia partidária, variação da receita e período da pandemia de Covid-19. A análise estatística encontrou associação entre o gênero do gestor e os gastos nas duas áreas, mas os próprios resultados devem ser interpretados dentro das características do desenho da pesquisa.
Ciclo eleitoral também influencia os gastos
Outro aspecto importante identificado pelos pesquisadores foi o ciclo eleitoral. Os gastos municipais com saúde e educação foram maiores nos anos que antecederam as eleições e menores no próprio ano eleitoral. Na saúde, por exemplo, o modelo estimou aumento de cerca de 10% no gasto no ano pré-eleitoral e redução de aproximadamente 6,5% no ano da eleição, mantendo-se constantes as demais variáveis consideradas no modelo. O comportamento sugere que o calendário político também influencia as decisões orçamentárias municipais.
A pandemia de Covid-19 também aparece como um elemento relevante na análise. O estudo considera os anos de 2020 a 2022 como período de pandemia e identificou aumento expressivo dos gastos com saúde nesse contexto. No modelo apresentado pelos pesquisadores, o efeito associado à pandemia correspondeu a aproximadamente 35% de aumento no gasto per capita em saúde. Ainda assim, a diferença associada ao gênero do gestor permaneceu presente nos modelos analisados.
Já em relação à assistência social, os resultados foram diferentes. No modelo principal, os pesquisadores não observaram uma relação estatisticamente significativa entre o gênero do gestor e o nível de gasto per capita nessa área. O estudo também verificou que características como escolaridade do prefeito não apresentaram, de forma geral, associação significativa com os gastos analisados, enquanto fatores econômicos, demográficos e políticos tiveram participação nos modelos estatísticos.
RN é laboratório para entender gênero e gestão pública
A escolha do Rio Grande do Norte como objeto da pesquisa é um dos diferenciais do trabalho. A presença feminina na política tem uma trajetória especialmente significativa no Rio Grande do Norte. Ao concentrar a análise em um único estado com elevada presença de mulheres nas prefeituras, os pesquisadores reduziram parte das diferenças regionais que poderiam dificultar a comparação. Ao mesmo tempo, essa característica impõe uma cautela: os resultados encontrados no RN não podem ser automaticamente generalizados para todos os municípios brasileiros. Os próprios autores apontam a necessidade de novas pesquisas para verificar se o padrão se repete em outros estados e permanece ao longo do tempo.
Mais do que discutir simplesmente quem gasta mais ou menos, a pesquisa coloca em evidência como o perfil de quem ocupa o comando do Executivo municipal pode estar relacionado às prioridades expressas no orçamento público. No caso potiguar, os dados apontam para maior destinação per capita de recursos à saúde durante gestões femininas, ao mesmo tempo em que registram menor gasto per capita em educação.
Para os pesquisadores, o resultado reforça estudos anteriores segundo os quais mulheres na política tendem a dar maior ênfase a políticas associadas ao bem-estar e ao cuidado social. A questão que permanece aberta é se essas diferenças de gasto também se traduzem em diferenças na qualidade e nos resultados efetivos dos serviços oferecidos à população.