As mudanças climáticas vêm tornando enchentes, secas, incêndios florestais e outros eventos extremos cada vez mais frequentes no Brasil. Nesse cenário, cresce também a preocupação com uma realidade muitas vezes negligenciada: a proteção dos animais durante os desastres ambientais. A recente sanção da Lei Federal nº 15.355/2026, conhecida como Lei AMAR (Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados), representa um avanço ao estabelecer diretrizes nacionais para o resgate, acolhimento e atendimento de animais domésticos e silvestres atingidos por emergências climáticas.
Especialistas defendem que a proteção animal precisa estar integrada aos planos municipais de contingência e às ações da Defesa Civil, evitando que milhares de animais sejam abandonados à própria sorte e que famílias permaneçam em áreas de risco por não terem para onde levar seus animais.
Aviso da natureza: Brasil precisa aprender a avaliar os riscos antes dos desastres acontecerem
Para a médica veterinária Vânia Plaza Nunes, vice-presidente do Grupo de Resposta aos Animais em Desastres (GRAD Brasil), a Medicina Veterinária voltada aos desastres vem ganhando importância justamente pelo aumento da frequência desses eventos extremos. “A recorrência de desastres tem sido cada vez mais frequente. Essa atuação faz parte da Medicina Veterinária do Coletivo, área já reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária e que vem se mostrando cada vez mais relevante”, destaca.
Segundo ela, embora ainda não exista uma especialização específica em Medicina Veterinária de Desastres, a necessidade de formação nessa área cresce rapidamente.
“A formação básica da Medicina Veterinária não inclui conteúdos nessa área. Por isso, muitas escolas têm buscado discutir o tema para sensibilizar alunos e professores sobre uma necessidade cada vez mais urgente. Não é apenas para animais urbanos, mas para todos os animais que sejam vítimas dessas situações.”
Planejamento antes do desastre
A principal recomendação dos especialistas é que estados e municípios invistam em ações preventivas. Como o Brasil apresenta diferentes realidades climáticas, cada região precisa conhecer seus pontos vulneráveis e elaborar estratégias específicas. Nunes explica que é necessário prever locais seguros para pessoas e animais, organizar estruturas de acolhimento e orientar previamente a população. “Cada região precisa conhecer seu território, saber seus pontos de vulnerabilidade e, acima de tudo, adotar medidas preventivas. É preciso prever locais seguros, estruturas para remoção preventiva de famílias, áreas para criação animal, abrigos e orientar a população sobre os recursos básicos que devem estar preparados caso seja necessário deixar o imóvel”, alerta a vice-presidente do GRAD Brasil.
Ela lembra que a Lei AMAR determina justamente essa integração. “A Lei Federal nº 15.355 visa garantir que os animais façam parte dos planos de contingenciamento de cada localidade, prevendo recursos e insumos também para os animais da família multiespécie”. Criado justamente para atuar onde muitas vezes o poder público não conseguia atender, o GRAD Brasil surgiu após constatar que os animais permaneciam esquecidos durante grandes tragédias. “Os animais ficam esquecidos e sofrem muito nesses eventos. Muitas famílias se negam a sair de áreas de risco quando não podem levar seus animais ou garantir cuidados para aqueles que ficam”, frisa Nunes.
Lei AMAR cria política nacional
Sancionada em março deste ano, a Lei AMAR institui regras nacionais para proteger animais domésticos e silvestres afetados por desastres naturais, acidentes ou outras emergências climáticas. A legislação prevê ações integradas entre Defesa Civil, órgãos ambientais e organizações da sociedade civil, contemplando resgate, atendimento veterinário, abrigamento, reabilitação, devolução aos tutores, adoção ou reintegração à natureza, conforme cada situação.
Para Nunes, o sucesso da nova política dependerá principalmente do planejamento realizado antes das emergências. “Ter alternativas adequadas e planejadas é o melhor caminho para prover abrigo, segurança, água e alimentação aos animais afetados. No momento do desastre tudo pode ser muito mais grave e difícil; por isso, o planejamento prévio para mitigar os impactos é fundamental”. Ela ressalta ainda que a responsabilidade é compartilhada. “A Constituição deixa claro que essa responsabilidade é do poder público e de toda a sociedade. Quem possui animais deve garantir os cuidados necessários em qualquer situação, inclusive durante desastres”, pontua.
“A prevenção é sempre mais eficiente do que agir após o desastre”, diz pesquisador da UFPE
Universidade fortalece formação e políticas públicas
Na Universidade Federal do Ceará (UFC), a Medicina Veterinária do Coletivo vem sendo incorporada às atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação. Segundo Débora Façanha, professora titular da UFC, coordenadora do Projeto Miaumigos e sócia da Startup INNOVA PET Medicina Veterinária do Coletivo LTDA, as universidades têm papel decisivo na formação de profissionais preparados para enfrentar os novos desafios ambientais.
“As universidades precisam formar recursos humanos contextualizados com a proteção da vida e do meio ambiente, especialmente nas áreas de saúde coletiva e saúde única, associando a medicina humana à Medicina Veterinária do Coletivo”, afirma Façanha. Ela explica que essa área reúne diferentes campos de atuação, como medicina veterinária de desastres, medicina de abrigos, manejo populacional ético, medicina veterinária legal e atendimento a povos tradicionais.
Na UFC, um dos principais projetos é o Miaumigos do Campus, que reúne ações de ensino, extensão e pesquisa voltadas ao bem-estar animal nos campi universitários.
Entre as iniciativas estão o resgate, atendimento veterinário, adoção, manejo ético de cães e gatos, além da participação na elaboração de políticas públicas para proteção animal.
Outro destaque é o projeto INNOVA PET, aprovado pelo Programa Centelha 3, que desenvolverá tecnologias voltadas ao manejo populacional ético, incluindo microchipagem, monitoramento, protocolos sanitários, captura segura, esterilização, sistemas de alojamento e apoio à adoção. “Esperamos criar ações acadêmicas de conexão entre a comunidade universitária, a sociedade e o poder público. Acreditamos que esse seja o caminho para construir soluções eficientes para o enfrentamento de qualquer crise ambiental”, acredita Façanha.
El Niño amplia riscos para animais
As previsões climáticas para os próximos meses também preocupam os pesquisadores.
Façanha explica que os impactos do El Niño deverão atingir fortemente o Nordeste com temperaturas elevadas e seca prolongada, comprometendo a disponibilidade de água e alimento para diversas espécies. “A escassez de chuvas comprometerá a produção de forragem utilizada na alimentação de bovinos, caprinos e ovinos, podendo também afetar os sistemas de confinamento”, revela a professora.
Segundo ela, a redução da quantidade e da qualidade da água poderá provocar prejuízos à aquicultura, aumentando a mortalidade de peixes, camarões e outras espécies. Os animais em situação de rua também estão entre os mais vulneráveis. “É muito importante que a população possa se mobilizar para oferecer água, alimento e, quando possível, abrigo contra o calor excessivo”, recomenda.
Já para a fauna silvestre, o maior risco está associado ao aumento dos incêndios florestais. “As altas temperaturas e a baixa umidade favorecem incêndios que poderão vitimar inúmeras espécies da fauna nativa e alterar todo o equilíbrio dos ecossistemas”.
Na avaliação da pesquisadora, a Lei AMAR inaugura uma nova etapa na proteção animal no país. “O Brasil vive um novo paradigma na proteção da vida animal, deixando cada vez mais evidente a necessidade de criação e aprimoramento de leis de proteção animal e de políticas públicas baseadas em conhecimento técnico e científico para enfrentar desafios ambientais que se tornam cada vez mais frequentes e intensos”, finaliza Façanha.
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