As doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) continuam sendo a principal causa de mortes no Brasil. Em 2023, elas foram responsáveis por quase 790 mil óbitos, a maioria considerada evitável. Apesar de o país conhecer políticas públicas capazes de reduzir esse cenário, ainda está distante das metas estabelecidas para enfrentar o problema. O diagnóstico é da Agenda Brasil Mais Saudável, publicada pela ACT Promoção da Saúde, que reúne propostas para que os candidatos das eleições de 2026 assumam compromissos voltados à prevenção dessas doenças.
O grupo das DCNTs engloba câncer, doenças cardiovasculares, respiratórias crônicas, diabetes e transtornos mentais e neurológicos. Juntas, essas enfermidades responderam por 53,9% de todas as mortes registradas no país em 2023. Entre os óbitos, cerca de 323 mil ocorreram entre pessoas de 30 a 69 anos, faixa etária em que essas mortes são classificadas como prematuras.
O relatório aponta que, além das desigualdades no acesso aos serviços de saúde, o avanço de políticas preventivas enfrenta forte resistência das indústrias do tabaco, das bebidas alcoólicas e dos alimentos ultraprocessados. Segundo a publicação, a atuação desses setores ocorre por meio de lobby contra medidas regulatórias e de estratégias de marketing que dificultam a adoção de ações voltadas à proteção da saúde da população.
Produtos nocivos à saúde
Para Paula Johns, que participou da revisão do documento, as doenças crônicas não podem ser atribuídas apenas a escolhas individuais. Ela destaca que fatores sociais, ambientais e comerciais exercem grande influência sobre a saúde e que, quando políticas públicas ameaçam modelos de negócio baseados no consumo de produtos nocivos, cresce a pressão econômica e política para impedir avanços regulatórios.
O próprio histórico brasileiro demonstra, entretanto, que medidas de prevenção produzem resultados concretos. Entre 2006 e 2023, a proporção de fumantes caiu de 15,6% para 9,3%, período marcado pela implementação da Lei Antifumo e pelo endurecimento das restrições à propaganda de cigarros, apontadas pelo relatório como fatores decisivos para essa redução.
A publicação é organizada em torno do conceito de Prevenção 360º, desenvolvido pela ACT com apoio da Umane. A proposta é integrar saúde, equidade e sustentabilidade em uma mesma agenda, partindo do entendimento de que as doenças crônicas compartilham fatores de risco e determinantes sociais, ambientais e comerciais. Por isso, o enfrentamento das DCNTs exige ações articuladas entre diferentes áreas do governo, como saúde, educação, economia, agricultura, indústria e comércio, além da atuação conjunta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Entre as principais medidas defendidas pelo relatório está a ampliação da tributação sobre produtos nocivos à saúde, considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a estratégia mais custo-efetiva para reduzir seu consumo. O documento também propõe ampliar as restrições à publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados, fortalecer a rotulagem com advertências sanitárias mais claras e reduzir a disponibilidade desses produtos, incluindo restrições de venda em áreas próximas às escolas e o combate a práticas como o “open bar”.
Fatores de risco
Essas recomendações estão organizadas em torno dos cinco principais fatores de risco para as doenças crônicas: alimentação inadequada, tabagismo, consumo nocivo de álcool, sedentarismo e exposição à poluição do ar. Ao todo, a Agenda Brasil Mais Saudável apresenta 43 propostas de políticas públicas voltadas à prevenção desses fatores.
O documento também chama atenção para o momento decisivo vivido pelo país. Em 2030 se encerram tanto o prazo da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU), quanto a vigência do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis (Plano DANT 2021-2030). Segundo o relatório, o Brasil acumula atrasos em diversas metas dessas duas agendas.
Diante desse cenário, os próximos quatro anos são apontados como decisivos para recuperar o tempo perdido e ampliar políticas públicas capazes de prevenir doenças, reduzir mortes evitáveis e melhorar a qualidade de vida da população. Para os autores da Agenda Brasil Mais Saudável, investir em prevenção significa não apenas reduzir custos para o sistema de saúde, mas também promover mais equidade e desenvolvimento sustentável. (Agência Bori)
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